Apresentação

 

Senhoras e Senhores,

 

 

           Em resposta ao que dispõe a Constituição Federal em seu Art. 165, a Constituição deste Estado em seu Art. 204 e a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 23, o Poder Executivo Municipal de Barcarena deverá encaminhar, até o trigésimo dia do mês de Agosto deste exercício, o Planejamento estratégico de médio prazo desta Gestão para os próximos quatro anos, a partir de 2018.

            O Plano Plurianual, ou simplesmente PPA, estabelecerá os objetivos, metas e demais diretrizes da Administração Pública Municipal para o período de 2018 à 2021, compreendendo, entre todos os seus dispositivos, a expressão mais sincera dos desejos deste Governo em prol do desenvolvimento sustentável do Município de Barcarena.

            Temos a honra de construir o nosso segundo PPA e assim, convidá-los a nos acompanhar nesta grande empreitada.

            Iniciamos o processo de elaboração no último dia 30 de março com a constituição do Núcleo Gestor, responsável pela elaboração, monitoramento, avaliação e revisão deste Plano, e desde aí, nos preparamos para as etapas que sucedem este momento inicial.

As consultas populares e a participação social durante a elaboração do PPA 2018-2021 acontecerão oficialmente em pelo menos seis momentos ao longo dos próximos três meses, de forma a oportunizar a participação popular e o amplo direito à democracia, ao estabelecer alternativas que permitam a consideração das peculiaridades regionais, no momento em que descentraliza o processo de participação ao longo de todo o território municipal.

            As Audiências Preliminares constituem um dos principais momentos deste processo, já que é durante sua realização que deverão ser coletadas as contribuições da sociedade, que deverão compor o Plano de Denúncia, responsável pela sistematização da problemática Local, fragmentada em macro desafios para a sua melhor compreensão.

            O Plano de Denúncia, após sua conclusão, deverá orientar a elaboração do Plano de Demanda, cujo principal produto descreve as respostas do Governo em prol do atendimento das demandas levantadas pelo Plano de Denúncia, após sua análise e posterior avaliação, que deve considerar entre outros requisitos, a viabilidade técnica, administrativa e financeira de cada ação proposta em torno do atendimento destas demandas, que, após a aprovação na Audiência Principal, deve integrar a Matriz Operacional do Plano Plurianual.

            A dinâmica acima descrita foi proposta pelo Ministério do Planejamento e adotada por esta Gestão com o objetivo de otimizar as ações governamentais em torno do desenvolvimento das políticas públicas locais, aumentando sua assertividade e minimizando o distanciamento entre as proposições e sua efetiva realização, normalmente ocasionada pelas inconsistências técnicas detectadas na oportunidade de sua execução.

            Em suma, a ideia por traz desta nova metodologia visa assegurar a execução das ações propostas, a partir da análise mais refinada das condições que possibilitam sua realização.

            Nosso maior desejo com tudo isso é possibilitar que o Planejamento de médio e curto prazo deste Governo para os próximos quatro anos, possa refletir, além das nossas principais necessidades, as nossas verdadeiras capacidades, sem desconsiderar todas as condições que podem subsidiar ou comprometer o atingimento desses objetivos.

            Assim, certos da imensurável importância de vosso apoio e contribuição, convidamos as Senhoras e os Senhores a participarem junto conosco, deste processo, cujo resultado deve orientar as perspectivas de desenvolvimento sustentável deste Município.

 

 

Cordiais Saudações,

 

Antônio Carlos Vilaça

Prefeito Municipal

Documentos Oficiais

 

DECRETO Nº 0645/2017

Aprova a instrução normativa 001/2017-SEMPLA e institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Núcleo Gestor, responsável pela elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual 2018-2021. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2017-SEMPLA

Estabelece as normas, procedimentos e demais diretrizes para a elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual 2018-2021, no âmbito do Município de Barcarena.

NOTA TÉCNICA 001/2017-SEMPLA

Propõe metodologia de avaliação do cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Plurianual 2014-2017, por meio de Matriz de Avaliação específica.

NOTA TÉCNICA 002/2017

Propõe e detalha a metodologia das audiências preliminares, descrevendo a sistemática de aplicação dos procedimentos para a elaboração do Plano de Denúncia, cujo desdobramento subsidiará o Plano de Demanda e consequentemente, a Matriz Operacional, integrante do Plano Plurianual 2018-2021.

REGIMENTO INTERNO DAS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES

Estabelece os objetivos e disciplina a metodologia de participação durante as audiências preliminares de elaboração do Plano Plurianual 2018-2021.

 

Cronograma das Audiências

 

 

 

Galeria de Imagens

 

 1ª AUDIÊNCIA- ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO INDUSTRIAL EM VILA DO CONDE