Decretos 2017


Anexos

  • Decreto 0610/2017

    (Autoriza o uso das câmeras de monitoramento pelos agentes de trânsito para autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas \"online\", por estes sistemas de Barcarena)

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  • Decreto n° 0682/2017 – GPMB

    (Institui a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Barcarena e dá outras providências)

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  • Decreto n° 0733/2017 – GPMB

    (Dispõe sobre as condições para o parcelamento dos Créditos Tributários, regulamentando o Art. 211, da Lei Complementar nº 1.984/2003, de 26 de Dezembro de 2003, e dá outras providências)

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  • Decreto n° 0883/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1088/2017 – GPMB

    (Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rodovia da Integração, Ramal do Cajueiro, Sítio Menino Jesus, Bairro Zita Cunha, neste Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providencias)

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  • Decreto n° 1191/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1216/2017 – GPMB

    (REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

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  • Decreto n° 1256/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1257/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1258/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1259/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1260/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1261/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1263/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1264/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1264/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1267/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1268/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1269/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1270/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1271/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1272/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1273/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1274/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1275/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1276/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1277/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1278/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1283/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1284/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1308/2017 – GPMB

    (Tornar sem efeito os decretos GPMB)

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  • Decreto n° 1309/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1310/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1311/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1312/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1313/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1315/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1316/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1317/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1318/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1319/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1320/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1321/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1322/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1323/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1324/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1325/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1326/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1327/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1328/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1329/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1330/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1331/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1332/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1333/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1334/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1335/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1336/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1337/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1338/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1339/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1340/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1341/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1342/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1343/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1344/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1345/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1346/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1347/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1348/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1349/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1350/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1351/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1352/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • Decreto n° 1354/2017 – GPMB

    (Concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)

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  • DECRETO Nº 0608 2017-GPMB

    (Trata da obrigatoriedade de conexão dos usuários à Rede Pública Urbana de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Barcarena.)

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  • DECRETO Nº 0647/2017-GPMB

    (Aprova o Plano de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito do Município de Barcarena)

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  • DECRETO Nº 0729/2017

    (Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências)

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