Decretos 2020


Anexos

  • DECRETO Nº 0009/2020-GPMB, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

    (AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR TARIFÁRIO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 02.117/2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARCARENA E A EMPRESA ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO - CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCARENA.)

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  • DECRETO Nº 0010/2020-GPMB, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

    (DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)

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  • DECRETO Nº 0015/2020-GPMB, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

    (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, CUJA PROPRIEDADE É RECONHECIDA À AJAX CRUZ BRITO)

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  • DECRETO Nº 0016/2020-GPMB, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

    (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA CUJA PROPRIEDADE É RECONHECIDA À PAULO ALMÉRIO REIS)

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