Ouvidoria

A Ouvidoria Municipal Barcarena é uma instância de controle e participação social, a qual o cidadão poderá fazer reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos aos serviços públicos prestados, tendo o ouvidor municipal o papel de mediador entre o cidadão e o governo, a sim de solucionar o problema sem que haja danos para ambas partes.

Quais são os tipos de solicitação ?



• Denúncia:

Comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. A denúncia envolve infrações disciplinares, crimes, prática de atos de corrupção, má utilização de recursos públicos ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação, bem como as violações de direitos, mesmo que ocorridas em âmbito privado.

• Reclamação:

Demonstração de insatisfação relativa a prestação de serviço público, como a falta de respeito durante um atendimento. Nesta categoria se enquadram também as críticas e as opiniões desfavoráveis.


• Solicitação:

A solicitação refere-se a um requerimento de atendimento ou serviço. Pode ser utilizada inclusive para comunicar problemas, como no caso em que o usuário comunica a falta de um medicamento e requer a solução do problema


• Sugestão:

Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.

• Elogio:

Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.


OBS : Comunicação de irregularidade, informações de origem anônima, sem identificação do manifestante, que comunicam irregularidades com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade. As comunicações de irregularidade devem ser enviadas ao órgão ou entidade competente para apuração. Por não serem identificadas, não são passíveis de acompanhamento pelo usuário.