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Leis Municipais Vigentes

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2021 municipal LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LOA 2020 - LEI N° 2227/2019 Baixar arquivo — PDF — 136.99 KB
2021 municipal LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LOA 2021 - LEI N° 2243/2020 Baixar arquivo — PDF — 401.32 KB
2021 municipal LEIS MUNICIPAIS 2021 LEI MUNICIPAL Nº 2246, DE 12 DE ABRIL DE 2021.(Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - o benefício eventual de Auxílio Emergencial “CUIDA BARCARENA”, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providências). Baixar arquivo — PDF
2021 complementares LEIS COMPLEMENTARES 2021 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0063, DE 12 DE ABRIL DE 2021. (CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS – E DOS RESPECTIVOS DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE LOCKDOWN MUNICIPAL). Baixar arquivo — PDF — 125.74 KB
2021 municipal LEIS MUNICIPAIS 2021 LEI MUNICIPAL N° 2244, DE 12 DE ABRIL DE 2021. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI – E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Baixar arquivo — PDF — 213.34 KB
2021 municipal LEIS MUNICIPAIS 2021 LEI MUNICIPAL N° 2245, DE 12 DE ABRIL DE 2021.(ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 2.075, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Baixar arquivo — PDF — 66.46 KB
2021 diario DECRETOS 2021 DECRETO Nº 0453/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021. (NOMEIA A COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO “MULHERES EM MOVIMENTO PELA CULTURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Baixar arquivo — PDF — 163.77 KB
2021 municipal Lei nº 2200 de 26 de Dezembro de 2017 – PPA 2018-2021 EMENTA: Institui o Plano Plurianual de Investimentos da Administração Pública Municipal da Barcarena para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Baixar arquivo — PDF — 2.25 MB
2021 municipal LDO 2022 LDO 2022 Baixar arquivo — PDF — 459.28 KB
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_COMPLEMENTAR_0013_21 PROJETO_DE_LEI_COMPLEMENTAR_0013_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_COMPLEMENTAR_0016_21_CTM PROJETO_DE_LEI_COMPLEMENTAR_0016_21_CTM Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0008_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0008_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0009_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0009_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0010_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0010_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0011_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0011_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0012_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0012_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0014_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0014_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0015_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0015_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0017_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0017_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0018_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0018_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0019_21 PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0019_21 Baixar arquivo — PDF
2021 projeto PROJETO DE LEI Nº 0020, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF
2021 municipal N°2247 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Barcarena e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados com forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Barcarena, e dá outras providências Baixar arquivo — PDF — 62.69 KB
2021 municipal N°2248 Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio Horizontal de Lotes no perímetro urbano do Município de Barcarena, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEMDUR, e dá outras providências Baixar arquivo — PDF — 209.07 KB
2021 municipal N°2249 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB Baixar arquivo — PDF — 290.20 KB