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Leis Municipais Vigentes

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ANO LEI EMENTA ARQUIVO
2003 LEIS COMPLEMENTARES 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 10 DE ABRIL DE 2003 (CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, A OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR) Baixar arquivo — PDF— 415.88 KB
2003 LEIS MUNICIPAIS 2003 LEI MUNICIPAL Nº 1984, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 - REVOGADO (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.) Baixar arquivo — PDF— 464.54 KB
2003 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE LEI COMPLEMENTAR N° 10 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera dispositivos da Lei Complementar n° 007, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF— 53.49 KB
2003 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera dispositivos da Lei Nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF— 31.57 KB
2003 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF— 28.16 KB
2003 LEIS COMPLEMENTARES 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF— 58.74 KB
2003 LEIS MUNICIPAIS 2003 LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF
2003 LEIS MUNICIPAIS 2003 LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera dispositivos da Lei Nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF— 31.57 KB
2003 LEIS COMPLEMENTARES 2003 LEI COMPLEMENTAR N° 10 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera dispositivos da Lei Complementar n° 007, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF— 53.49 KB
2002 LEIS MUNICIPAIS 2002 LEI MUNICIPAL Nº 1973 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA – PA.) Baixar arquivo — PDF— 46.76 KB
2002 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE LEI MUNICIPAL Nº 1970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF— 183.97 KB
2002 LEIS MUNICIPAIS 2002 LEI MUNICIPAL Nº 1970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF— 183.97 KB
2002 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 12 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a implantação de Secretaria Municipal do Meio Ambiente na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF— 19.00 KB
2002 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 22 DE MAIO DE 2002 (Define o Regime Previdenciário dos Servidores Municipais de Barcarena, dos Quadros de Efetivos; Comissionados e Outros Empregos Públicos. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 01/08/94, e define outras providências) Baixar arquivo — PDF— 22.25 KB
2002 LEIS COMPLEMENTARES 2002 LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 22 DE MAIO DE 2002 (Define o Regime Previdenciário dos Servidores Municipais de Barcarena, dos Quadros de Efetivos; Comissionados e Outros Empregos Públicos. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 01/08/94, e define outras providências) Baixar arquivo — PDF— 22.25 KB
2002 LEIS MUNICIPAIS 2002 LEI MUNICIPAL Nº 1968(Dispõe da Criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF— 96.09 KB
2002 LEIS COMPLEMENTARES 2002 LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 12 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a implantação de Secretaria Municipal do Meio Ambiente na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências) Baixar arquivo — PDF— 19.00 KB
1999 LEIS MUNICIPAIS 1999 LEI MUNICIPAL N. 1927 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (Regulamenta o Art.6° do Ato das disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Barcarena, dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF— 110.84 KB
1994 LEIS COMPLEMENTARES 1994 LEI COMPLEMENTAR N° 003/94, DE 28 DE MARÇO DE 1994. (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANO-FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Baixar arquivo — PDF— 15.64 MB
1994 LEIS COMPLEMENTARES 1994 LEI COMPLEMENTAR Nº 004/94, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994 (Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências) Baixar arquivo — PDF— 234.72 KB
1994 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0056, DE 01 DE JUNHO DE 2018. (Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e dos cargos em comissão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Barcarena/PA; altera o artigo art. 62, da Lei Complementar nº 002, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcarena; Revoga o inciso III, do Parágrafo Único, do Art. 193, do Regime Jurídico e o Art. 4º, §1º e §2º, da Lei Complementar nº 006 de 22 de maio de 2002, e dá outras providências) Baixar arquivo — PDF— 58.77 KB
1994 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR Nº46, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. (REGULAMENTA O ARTIGO 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE AGOSTO DE 1994 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF— 15.36 KB
1994 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR N°45, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, QUANTO AO REGIME DISCIPLINAR E AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.) Baixar arquivo — PDF— 20.34 KB
1994 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94, DE 01 DE AGOSTO DE 1994. (Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências) Baixar arquivo — PDF— 181.61 KB
1994 LEIS COMPLEMENTARES 1994 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94, DE 01 DE AGOSTO DE 1994. (Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências) Baixar arquivo — PDF— 181.61 KB

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