Leis Municipais Vigentes

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ANO	LEI	EMENTA	ARQUIVO
2002	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006, DE 22 DE MAIO DE 2002.	DEFINE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARCARENA, DOS QUADROS DE EFETIVOS; COMISSIONADOS E OUTROS EMPREGOS PÚBLICOS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 01/08/94, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 22.25 KB
2002	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007, DE 12 DE JUNHO DE 2002.	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 19.00 KB
2002	LEI MUNICIPAL Nº 1968, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002.	DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 96.09 KB
2002	LEI MUNICIPAL Nº 1970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 183.97 KB
2002	LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.	INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA – PA.	Baixar arquivo — PDF— 46.76 KB
1999	LEI MUNICIPAL N° 1927, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.	REGULAMENTA O ART.6° DO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 110.84 KB
1996	LEI MUNICIPAL N° 1899, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996.	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DO 1° GRAU E OUTROS GRAUS DE ENSINO, BEM COMO ESTRUTURAÇÃO DAS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF
1994	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/94, DE 01 DE AGOSTO DE 1994.	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 181.61 KB
1994	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/94, DE 28 DE MARÇO DE 1994.	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANO-FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 15.64 MB
1994	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/94, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994.	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO PESSOAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 234.72 KB
1994	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0056, DE 01 DE JUNHO DE 2018	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA; ALTERA O ARTIGO ART. 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA; REVOGA O INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 193, DO REGIME JURÍDICO E O ART. 4º, §1º E §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 22 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 58.77 KB
1990	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA	Baixar arquivo — PDF— 305.38 KB
1975	LEI MUNICIPAL N° 679, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975.	(INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA S. A. – CELPA, PARA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar arquivo — PDF— 2.27 MB
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