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Leis Municipais Vigentes

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ANO TIPO TÍTULO INFORMAÇÃO ARQUIVO
2002 municipal LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE LEI MUNICIPAL Nº 1970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF — 183.97 KB
2002 municipal LEIS MUNICIPAIS 2002 LEI MUNICIPAL Nº 1968(Dispõe da Criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF — 96.09 KB
2002 municipal LEIS MUNICIPAIS 2002 LEI MUNICIPAL Nº 1973 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA – PA.) Baixar arquivo — PDF — 46.76 KB
1999 municipal LEIS MUNICIPAIS 1999 LEI MUNICIPAL N. 1927 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (Regulamenta o Art.6° do Ato das disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Barcarena, dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF — 110.84 KB
1994 complementares LEIS COMPLEMENTARES 1994 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94, DE 01 DE AGOSTO DE 1994. (Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências) Baixar arquivo — PDF — 181.61 KB
1994 complementares REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94, DE 01 DE AGOSTO DE 1994. (Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências) Baixar arquivo — PDF — 181.61 KB
1994 municipal REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR N°45, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, QUANTO AO REGIME DISCIPLINAR E AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.) Baixar arquivo — PDF — 20.34 KB
1994 municipal REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR Nº46, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. (REGULAMENTA O ARTIGO 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE AGOSTO DE 1994 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF — 15.36 KB
1994 municipal REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0056, DE 01 DE JUNHO DE 2018. (Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e dos cargos em comissão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Barcarena/PA; altera o artigo art. 62, da Lei Complementar nº 002, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcarena; Revoga o inciso III, do Parágrafo Único, do Art. 193, do Regime Jurídico e o Art. 4º, §1º e §2º, da Lei Complementar nº 006 de 22 de maio de 2002, e dá outras providências) Baixar arquivo — PDF — 58.77 KB
1994 complementares LEIS COMPLEMENTARES 1994 LEI COMPLEMENTAR Nº 004/94, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994 (Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências) Baixar arquivo — PDF — 234.72 KB
1994 complementares LEIS COMPLEMENTARES 1994 LEI COMPLEMENTAR N° 003/94, DE 28 DE MARÇO DE 1994. (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANO-FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Baixar arquivo — PDF — 15.64 MB
1990 municipal LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA Baixar arquivo — PDF — 305.38 KB
1975 municipal LEIS MUNICIPAIS 1975 LEI MUNICIPAL Nº 679 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. (INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA S. A. – CELPA, PARA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF