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Leis Municipais Vigentes

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ANO LEI EMENTA ARQUIVO
2021 LEI MUNICIPAL N° 2251, DE 24 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA RUA ONZE DE AGOSTO, S/Nº, BAIRRO VILA DOS CABANOS, BARCARENA-PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - JOSÉ HUMBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar arquivo — PDF— 61.12 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2252, DE 16 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NATUR ART, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 120.22 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2253, DE 23 DE JUNHO DE 2021. CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - DOEB, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 70.07 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2254, DE 05 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA A REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 63.68 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2255, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 1.24 MB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2256, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI 2243/20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 64.78 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2257, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE, SITO À RODOVIA PA 483 COM AVENIDA LAURO SODRÉ, S/Nº, VILA DO CONDE, NESTE MUNICÍPIO, COMO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL “VEREADOR ANTÔNIO DIAS DOS ANJOS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar arquivo — PDF— 62.19 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2259, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 131.85 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2260, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021. CRIA A ACADEMIA BARCARENENSE DE LETRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 198.65 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2261, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DO LARANJAL, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “FEIRA VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS ANJOS VIEIRA”. Baixar arquivo — PDF— 152.63 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “CRAS VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA”. Baixar arquivo — PDF— 60.84 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2263, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. DECLARA O CÍRIO DE NAZARÉ, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E INTITULA MOSSA SENHORA DE NAZARÉ, COMO "PADROEIRA DA CIDADE DE BARCARENA" CO-PADROEIRA DO MUNICÍPIO. Baixar arquivo — PDF— 119.38 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2264, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ INÁCIO DA SILVA NA FAZENDINHA COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MADALENA GOMES COSTA”. Baixar arquivo — PDF— 205.84 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2265, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARCARENA – APMB, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ. Baixar arquivo — PDF— 169.18 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTENADO” PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PORTÁTIL E CUSTEIO DE PLANO DE INTERNET NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 174.76 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2267, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NAZARÉ, PARA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENFERMEIRO AVELAR PORFÍRIO DA COSTA. Baixar arquivo — PDF— 62.58 KB
2021 LEI MUNICIPAL N° 2272, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS DE BARCARENA, POR EMPRESAS IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO, FICANDO AS MESMAS OBRIGATORIAMENTE, RESPONSÁVEIS POR DISPONIBILIZAR PÁTIO DE ESTACIONAMENTO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 141.63 KB
2021 LEI MUNICIPAL Nº 2273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Baixar arquivo — PDF— 4.50 MB
2021 LEI MUNICIPAL Nº 2274, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO FURO DO NAZÁRIO, COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VITAL COSTA GOUVÊA”. Baixar arquivo — PDF— 207.52 KB
2021 LEI MUNICIPAL N.º 2275, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI 2243/20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 203.56 KB
2021 LEI MUNICIPAL Nº 2276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOA 2022). Baixar arquivo — PDF— 2.18 MB
2020 LEI MUNICIPAL N° 2229, DE 03 DE ABRIL DE 2020. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DA LEI Nº 2225, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 327.16 KB
2020 LEI MUNICIPAL N° 2230, DE 11 DE MAIO DE 2020. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DO TRABALHADOR EXTRATIVISTA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA - PARÁ. Baixar arquivo — PDF— 229.53 KB
2020 LEI MUNICIPAL N° 2231, DE 11 DE MAIO DE 2020. DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BARCARENA-PARÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-13. Baixar arquivo — PDF— 366.48 KB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2232, DE 13 DE MAIO DE 2020. DENOMINA O NOVO COMPLEXO COMERCIAL MUNICIPAL DE BARCARENA, SITO NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, S/Nº, CENTRO COMERCIAL, NESTA CIDADE, COMO COMPLEXO COMERCIAL “JOSÉ FURTADO DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 116.89 KB

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