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Leis Municipais Vigentes

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ANO LEI EMENTA ARQUIVO
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2233, DE 13 DE MAIO DE 2020. DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DA VILA DOS CABANOS, SITO À AVENIDA CÔNEGO BATISTA CAMPOS, S/Nº, VILA DOS CABANOS, NESTE MUNICÍPIO, COMO COMPLEXO POLIESPORTIVO “PREFEITO ANTONIO CARLOS VILAÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 118.90 KB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2234, DE 13 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA RUA PEDRO GONÇALVES DE CAMPOS S/N°, BAIRRO JARDIM CABANO, BARCARENA-PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “EMEF PROFESSORA RAIMUNDA DA COSTA MORAES – PROFESSORA RAMITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 60.98 KB
2020 LEI MUNICIPAL N° 2235 2020, DE 15 DE MAIO 2020. ALTERAÇÃO AO DEMONSTRATIVO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA LEI N° 2.227, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020). Baixar arquivo — PDF— 208.71 KB
2020 LEI MUNICIPAL N° 2235, DE 15 DE MAIO DE 2020. ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 2.225, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020). Baixar arquivo — PDF— 120.72 KB
2020 LEI MUNICIPAL N° 2227, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 ALTERAÇÃO AO ANEXO IV DA LEI N° 2.200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021). Baixar arquivo — PDF— 276.08 KB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2235, DE 15 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E ESTABELECE, NO ÂMBITO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, AS ESTRATÉGIAS, A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA E AS DEMAIS MEDIDAS DE APOIO E FOMENTO A SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 165.36 KB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2236, DE 27 DE MAIO DE 2020. DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF), COMO UBS FLUVIAL “ NAZARÉ VASCONCELOS LIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 366.30 KB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2237, DE 27 DE MAIO DE 2020. DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL VILA NOVA, SITO NA AVENIDA VERDE E BRANCO, S/Nº, COMO CRECHE MUNICIPAL MARIA JANEIDE LIMA RODRIGUES “TIA JANEIDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 364.79 KB
2020 LEI MUNICIPAL N° 2238, DE 08 DE JUNHO DE 2020. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 430.91 KB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2239, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. DENOMINA A CRECHE, SITUADA NA RUA LAURINDO MAGNO CUNHA, S/Nº, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “MARIA ROSALINA MARTINS DA CUNHA - TIA ROSALINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 465.40 KB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2240, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. DENOMINA A CRECHE, SITUADA NA TRAVESSA MANOEL NOGUEIRA, S/Nº, BAIRRO RENASCER COM CRISTO, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “PROFESSORA CARLOTA MACHADO DA CONCEIÇÃO - TIA CARLOTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 465.68 KB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2241, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NA RODOVIA PA 481, S/Nº, BAIRRO SÃO FRANCISCO, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “HOZANA TRINDADE FURTADO – TIO HOZANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 465.57 KB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2242, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - 2021 Baixar arquivo — PDF— 1.46 MB
2020 LEI MUNICIPAL Nº 2243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOA 2021) Baixar arquivo — PDF— 4.17 MB
2019 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0060, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1984/2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 108.95 KB
2019 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0061, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 1.30 MB
2019 LEI MUNICIPAL N° 2215, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. DISPÕE E DÁ NOME A ESCOLA “ANA DUTRA DE SAOUZA VALE” DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BARCARENENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 48.44 KB
2019 LEI MUNICIPAL N° 2216, DE 24 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CARGOS DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 68.51 KB
2019 LEI MUNICIPAL N° 2217, DE 24 DE ABRIL DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS 2019 DO MUNICÍPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 492.82 KB
2019 LEI MUNICIPAL N° 2218, DE 24 DE ABRIL DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO COM O REFERIDO TRIBUTO, MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 396.27 KB
2019 LEI MUNICIPAL N° 2219, DE 30 DE MAIO DE 2019. DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO II, SITO NA RUA JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES, S/Nº, COMO CRECHE MUNICIPAL MARIA LÚCIA OGAWA RODRIGUES “TIA LÚCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 48.76 KB
2019 LEI MUNICIPAL N° 2220, DE 30 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI N º 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 69.86 KB
2019 LEI MUNICIPAL Nº 2221, DE 27 DE JUNHO DE 2019. ALTERAM A LEI Nº 2217, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 30.77 KB
2019 LEI MUNICIPAL N° 2222, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DA LEI Nº. 2208, DE 10 DE JULHO DE 2018 e DA LEI Nº 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 62.64 KB
2019 LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. ALTERA O §1º E 2º, DO ART. 3º DA LEI Nº. 2148/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Baixar arquivo — PDF— 120.87 KB

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