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Leis Municipais Vigentes

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ANO TIPO TÍTULO INFORMAÇÃO ARQUIVO
2020 municipal LEIS MUNICIPAIS 2020 LEI MUNICIPAL N° 2238, DE 08 DE JUNHO DE 2020.(INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Baixar arquivo — PDF
2020 municipal LEIS MUNICIPAIS 2020 LEI MUNICIPAL Nº 2239, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.(DENOMINA A CRECHE, SITUADA NA RUA LAURINDO MAGNO CUNHA, S/Nº, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “MARIA ROSALINA MARTINS DA CUNHA - TIA ROSALINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Baixar arquivo — PDF — 465.40 KB
2020 municipal LEIS MUNICIPAIS 2020 LEI MUNICIPAL Nº 2240, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.(DENOMINA A CRECHE, SITUADA NA TRAVESSA MANOEL NOGUEIRA, S/Nº, BAIRRO RENASCER COM CRISTO, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “PROFESSORA CARLOTA MACHADO DA CONCEIÇÃO - TIA CARLOTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Baixar arquivo — PDF — 465.68 KB
2020 municipal LEIS MUNICIPAIS 2020 LEI MUNICIPAL Nº 2241, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NA RODOVIA PA 481, S/Nº, BAIRRO SÃO FRANCISCO, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “HOZANA TRINDADE FURTADO – TIO HOZANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Baixar arquivo — PDF — 465.57 KB
2020 municipal LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO LDO - 2021 Baixar arquivo — PDF — 1.46 MB
2019 complementares LEIS COMPLEMENTARES 2019 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0060, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1984/2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF — 108.95 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL N° 2219/2019(DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO II, SITO NA RUA JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES, S/Nº, COMO CRECHE MUNICIPAL MARIA LÚCIA OGAWA RODRIGUES “TIA LÚCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Baixar arquivo — PDF — 48.76 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL N° 2220/2019(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI N º 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Baixar arquivo — PDF — 69.86 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL Nº 2221/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019.(Alteram a Lei nº 2217, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Barcarena) Baixar arquivo — PDF — 30.77 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL N° 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DA LEI Nº. 2208, DE 10 DE JULHO DE 2018 e DA LEI Nº 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL Nº 2223/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 (ALTERA O §1º E 2º, DO ART. 3º DA LEI Nº. 2148/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014) Baixar arquivo — PDF
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL Nº 2224/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. (ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 2213/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL Nº 2225/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF — 658.59 KB
2019 municipal LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO LDO - 2020 Baixar arquivo — PDF — 658.59 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL Nº 2226/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 (ESTABELECE O ABAIRRAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, FIXANDO OS LIMITES DOS BAIRROS A QUE PERTENCEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Baixar arquivo — PDF — 254.94 KB
2019 municipal LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LOA 2019 - LEI N° 2212/2018 Baixar arquivo — PDF — 150.50 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL Nº 2227/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF — 136.99 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL N° 2228/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (ALTERA A LEI Nº 1903/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CONSELHOS TUTELARES E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF — 115.53 KB
2019 complementares LEIS COMPLEMENTARES 2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 0061, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA)S Baixar arquivo — PDF — 1.30 MB
2019 complementares CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR N° 0062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0061, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF
2019 complementares LEIS COMPLEMENTARES 2019 LEI COMPLEMENTAR N° 0062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0061, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL N° 2218/2019(INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO COM O REFERIDO TRIBUTO, MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Baixar arquivo — PDF — 396.27 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL N° 2217/2019(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS 2019 DO MUNICÍPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Baixar arquivo — PDF — 492.82 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL N° 2215/2019(Dispõe e dá nome a Escola “ANA DUTRA DE SAOUZA VALE” da rede Municipal de Educação Barcarenense e dá outras providências) Baixar arquivo — PDF — 48.44 KB
2019 municipal LEIS MUNICIPAIS 2019 LEI MUNICIPAL N° 2216/2019,(DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CARGOS DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Baixar arquivo — PDF