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Leis Municipais Vigentes

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ANO LEI EMENTA ARQUIVO
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2181, DE 20 DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 14.32 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2182, DE 04 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Baixar arquivo — PDF— 31.71 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2183, DE 10 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 13.92 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2184, DE 09 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 35.64 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2185, DE 09 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 14.90 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2186, DE 06 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA AS SEXTAS-FEIRAS; SÁBADOS; DOMINGOS; VÉSPERAS E DIAS DE FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 30.59 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2187, DE 21 JULHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 354.49 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2188, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. ALTERAM- SE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.968, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA FUNDO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 30.42 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2189, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI MUNICIPAL Nº 2180, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 40.72 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2190, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS VERDES, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 62.05 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AMBOS DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 2.73 MB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2192, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 16.02 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2193, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. DENOMINA O HOSPITAL MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO, COMO “HOSPITAL MUNICIPAL WANDICK GUTIERREZ”, SITO NA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, Nº 987, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 10.01 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2194, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. CRIA A ARSEP – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARCARENA, E EXTINGUE A ARSAE – AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCARENA, BEM COMO CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 122.53 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2195, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. “CRIA A COMENDA ORGULHO CABANO”. Baixar arquivo — PDF— 85.45 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2196, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2113, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - IPBAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 12.35 KB
2017 LEI MUNICIPAL Nº 2197, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 02 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 104.64 KB
2017 LEI MUNICIPAL N° 2198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOA 2018). Baixar arquivo — PDF— 6.11 MB
2017 LEI MUNICIPAL N° 2199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS NA AVENIDA PADRE CASEMIRO PEREIRA DE SOUZA, E SUAS TRANSVERSAIS, SITUADAS NA VILA DOS CABANOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 31.09 KB
2017 LEI MUNICIPAL N° 2200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 2.82 MB
2017 LEI MUNICIPAL N° 2201, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, LEI Nº 2.180, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 124.79 KB
2016 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 23 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA Baixar arquivo — PDF— 145.82 KB
2016 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.150, DE 03 DE ABRIL DE 2014, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A OUVIDORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCARENA-PA (ARSAE). Baixar arquivo — PDF— 53.58 KB
2016 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. “APROVA A POLÍTICA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BARCARENA - PDDU E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23/2006.” Baixar arquivo — PDF— 498.00 KB
2016 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 ANEXO II - PDDU LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 (Cartografia - Memorial Descritivo) Baixar arquivo — PDF— 4.40 MB

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