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Leis Municipais Vigentes

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ANO LEI EMENTA ARQUIVO
2014 LEI MUNICIPAL N° 2154, DE 22 DE JULHO DE 2014. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA “JOÃO EVANGELISTA VAZ” Baixar arquivo — PDF— 46.16 KB
2014 LEI MUNICIPAL Nº. 2156, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - 2015 Baixar arquivo — PDF— 1.92 MB
2014 LEI MUNICIPAL N.º 2158, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO- CONDERSUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 63.45 KB
2013 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 041/2013, DE 17 ABRIL DE 2013. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 009 DE 10 DE ABRIL DE 2003, QUE CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM A OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 185.84 KB
2013 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042 de 10 DE JUNHO DE 2013 INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 39.09 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2112 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE AS DIRE TRI ZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO P Ú B L I C A M U N I C I PA L , PA R A O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - 2013 Baixar arquivo — PDF— 4.06 MB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2113 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-RPPS, CRIA O INSTITUTO DOS SERVIDORES DE BARCARENA-IPBAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 190.21 KB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2114 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 106.79 KB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2115 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 94.27 KB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2117, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. INSTITUI O PLANO DIRETOR DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E URBANO E INFRAESTRUTURA PARA O GOVERNO MUNICIPAL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 59.99 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2118, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARCARENA PARA O EXERCICIO DE 2013 . LOA 2013 - LEI Nº 2118/2012 Baixar arquivo — RAR— 2.57 MB
2013 LEI MUNICIPAL N°2121, DE 08 DE ABRIL DE 2013. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 89.97 KB
2013 LEI MUNICIPAL N°2122, DE 17 DE ABRIL 2013. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º. DA LEI MUNICIPAL 2.094 DE 14 DE JULHO DE 2011. Baixar arquivo — PDF— 10.04 KB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2123, DE 23 DE ABRIL 2013. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO AUTISMO INFANTIL ATRAVÉS DE MATERIAL IMPRESSO. Baixar arquivo — PDF— 9.66 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2124 DE 25 DE ABRIL DE 2013. DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAÇÃO RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Baixar arquivo — PDF— 15.93 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2125, DE 15 DE MAIO DE 2013. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA, CRIA O DIA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 24.92 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2126 DE 15 DE MAIO DE 2013. INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA CULTURA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 12.43 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2127 DE 15 DE MAIO DE 2013. DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 16.06 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2129 DE 25 DE JUNHO DE 2013. INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E DROGAS AFINS NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 12.75 KB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2133, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 1.31 MB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 29.86 KB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2137 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE BARCARENA (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixar arquivo — PDF— 35.15 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2138, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO BARCARENA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. Baixar arquivo — PDF— 44.31 KB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2139, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 48.58 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2140, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA TRANSFERÊNCIA, MEDIANTE DOAÇÃO, DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ESTADO DO PARÁ – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 30.34 KB

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