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Leis Municipais Vigentes

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ANO LEI EMENTA ARQUIVO
2013 LEI MUNICIPAL N° 2141, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2117, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 27.07 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 35.95 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2143, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. CRIA DIRETORIA “PRO-TEMPORE” DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BARCARENA – IPBAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 29.24 KB
2013 LEI MUNICIPAL Nº 2144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2134/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 29.40 KB
2013 LEI MUNICIPAL N° 2146, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 54.96 KB
2012 LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARCARENA PARA O EXERCICIO DE 2012 . LOA 2012 - LEI Nº 2099/2011 Baixar arquivo — RAR— 1.77 MB
2012 LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 03 DE JULHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CARGOS ES0PECÍFICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 7.86 KB
2012 LEI MUNICIPAL Nº 2107 DE 20 DE AGOSTO DE 2012. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, SUA POLÍTICA, O FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 21.69 KB
2012 LEI MUNICIPAL Nº 2108 DE 20 DE AGOSTO DE 2012. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 8.07 KB
2012 LEI MUNICIPAL Nº 2109 DE 20 DE AGOSTO DE 2012. CRIA O POLO EDUCACIONAL DE BARCARENA E O CARACTERIZA COMO POLO PRESENCIAL DE EAD PREFEITO JOÃO CARLOS DOS SANTOS DIAS. Baixar arquivo — PDF— 8.13 KB
2012 LEI MUNICIPAL Nº 2111 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, PARA A GESTÃO DE 2013 À 31 DE DEZEMBRO DE 2016. Baixar arquivo — PDF— 8.39 KB
2011 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 35, DE 31 DE MARÇO DE 2011. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994 E FIXA O PISO SALARIAL DO NOVO CÓDIGO DE AGENTE AVM 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 9.03 KB
2011 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 37, DE 20 DE MAIO DE 2011. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARCARENA (GCMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 218.77 KB
2011 LEI MUNICIPAL N° 2088, DE 31 DE MARÇO DE 2011. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DENTRO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 128.99 KB
2011 LEI MUNICIPALN°2092, DE 17 DE JUNHO DE 2011. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Baixar arquivo — PDF— 21.62 KB
2011 LEI MUNICIPAL Nº 2093, DE 17 DE JUNHO DE 2011. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.903 DE 04 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 79.42 KB
2011 LEI MUNICIPAL N° 2094, DE 14 DE JULHO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTOGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 14.35 KB
2010 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. ALTERA O ANEXO II, ITEM I GRUPO OCUPACIONAL AUXILIAR, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 2 DE MAIO DE 2005, QUE TRATA DO NÚMERO DE CARGOS REFERENTE À DENOMINAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ACS. Baixar arquivo — PDF— 9.74 KB
2010 LEI MUNICIPAL N.º 2065, DE 28 DE JANEIRO DE 2010. PLANO PLURIANUAL (PPA) PERÍODO DE 2010 A 2013 Baixar arquivo — PDF— 4.43 MB
2010 LEI MUNICIPAL Nº 2070, DE 07 DE JUNHO DE 2010. DOA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE, UM TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 10.14 KB
2010 LEI MUNICIPAL Nº2075, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. INSTITUI O SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTES ATRAVÉS DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 86.92 KB
2009 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26 DE 28 DE ABRIL DE 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO “ADJUNTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 7.47 KB
2009 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27 DE 28 DE ABRIL DE 2009. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 323.87 KB
2009 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28 DE 28 DE ABRIL DE 2009. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 46.34 KB
2009 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 29 DE 28 DE ABRIL DE 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL. Baixar arquivo — PDF— 59.75 KB

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