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Leis Municipais Vigentes

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ANO LEI EMENTA ARQUIVO
2010 LEIS MUNICIPAIS 2010 LEI MUNICIPAL Nº2075, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. (INSTITUI O SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTES ATRAVÉS DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Baixar arquivo — PDF— 86.92 KB
2010 LEIS COMPLEMENTARES 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. (ALTERA O ANEXO II, ITEM I GRUPO OCUPACIONAL AUXILIAR, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 2 DE MAIO DE 2005, QUE TRATA DO NÚMERO DE CARGOS REFERENTE À DENOMINAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ACS) Baixar arquivo — PDF
2010 LEIS MUNICIPAIS 2010 1-LEI MUNICIPAL Nº 2070, DE 07 DE JUNHO DE 2010.(DOA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE, UM TERRENO) Baixar arquivo — PDF— 10.14 KB
2009 LEIS MUNICIPAIS 2009 LEI MUNICIPAL N° 2058, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2009 (“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”) Baixar arquivo — PDF— 68.42 KB
2009 LEIS COMPLEMENTARES 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 28 DE ABRIL DE 2009. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DISTRITAIS: DE VILA DOS CABANOS, VILA DO CONDE, DAS ILHAS E REESTRUTURA A AGÊNCIA DO MURUCUPI – SÃO FRANCISCO) Baixar arquivo — PDF— 73.28 KB
2009 LEIS COMPLEMENTARES 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 28 DE ABRIL DE 2009. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL) Baixar arquivo — PDF
2009 LEIS COMPLEMENTARES 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 28 DE ABRIL DE 2009. (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF— 46.34 KB
2009 LEIS COMPLEMENTARES 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 28 DE ABRIL DE 2009. (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES) Baixar arquivo — PDF— 323.87 KB
2009 LEIS COMPLEMENTARES 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 28 DE ABRIL DE 2009 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO “ADJUNTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Baixar arquivo — PDF— 7.47 KB
2007 LEIS MUNICIPAIS 2007 LEI MUNICIPAL N° 2031, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - REVOGADO. (Altera o Anexo X do Artigo 17 da Lei Complementar N° 18, de 21 de dezembro de 2005) Baixar arquivo — PDF— 91.04 KB
2007 LEIS MUNICIPAIS 2007 2-LEI MUNICIPAL N° 2027 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (INSTITUI O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA”) Baixar arquivo — PDF— 8.21 KB
2007 LEIS MUNICIPAIS 2007 1-LEI MUNICIPAL N° 2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2007(CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF— 29.36 KB
2006 LEIS MUNICIPAIS 2006 LEI MUNICIPAL N° 2.016 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.(CRIA A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Baixar arquivo — PDF— 102.80 KB
2005 LEIS COMPLEMENTARES 2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - REVOGADO (ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DA LEI Nº 1983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.) Baixar arquivo — PDF— 199.75 KB
2005 LEIS COMPLEMENTARES 2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 19(Altera a Lei Complementar nº 004, de 24 de fevereiro d 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena) Baixar arquivo — PDF— 41.56 KB
2005 LEIS MUNICIPAIS 2005 LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005. (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009) Baixar arquivo — PDF— 8.43 KB
2005 LEIS MUNICIPAIS 2005 LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005. (ALTERA A LEI Nº 1911, DE DEZEMBRO DE 1997) Baixar arquivo — PDF
2005 LEIS MUNICIPAIS 2005 LEI MUNICIPAL Nº 2003, DE 04 DE MAIO DE 2005. (INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF— 13.82 KB
2004 LEIS MUNICIPAIS 2004 LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 (CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA.) Baixar arquivo — PDF— 58.15 KB
2004 LEIS COMPLEMENTARES 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 - REVOGADO Baixar arquivo — PDF— 157.89 KB
2004 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE LEI MUNICIPAL Nº 1995, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera a Lei nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF
2004 LEIS MUNICIPAIS 2004 LEI MUNICIPAL Nº 1995, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera a Lei nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.) Baixar arquivo — PDF
2004 LEIS MUNICIPAIS 2004 LEI MUNICIPAL 1994 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 ( Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, do Município de Barcarena) Baixar arquivo — PDF— 71.40 KB
2004 CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA LEI COMPLEMENTAR N° 14 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA ) Baixar arquivo — PDF— 342.99 KB
2004 LEIS COMPLEMENTARES 2004 LEI COMPLEMENTAR N° 14 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA ) Baixar arquivo — PDF— 342.99 KB

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