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Decretos

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ANO TÍTULO INFORMAÇÃO ARQUIVO
2005 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO Nº 191, DE 21 DE MARÇO DE 2005 (ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2004.) Baixar arquivo — PDF — 9.34 KB
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 369, DE 22 DE AGOSTO DE 2005.(APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF — 26.19 KB
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. (APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO.) Baixar arquivo — PDF
2004 DECRETOS 2004 DECRETO N° 84, DE 03 DE JUNHO DE 2004 (Regulamenta o § 4°, do art. 25 e art. 28, da Lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982 de 19 de dezembro de 2003.) Baixar arquivo — PDF — 58.88 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO N° 083, DE 03 DE JUNHO DE 2004 (Regulamenta o parágrafo único do art. 23, da lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982, de 19 de dezembro de 2003) Baixar arquivo — PDF — 20.88 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2004 (REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM) Baixar arquivo — PDF — 21.88 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2004 (Regulamenta as tarifas públicas) Baixar arquivo — PDF — 69.56 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº 034, 23 DE MARÇO DE 2004 (DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL.) Baixar arquivo — PDF
2004 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO N° 083, DE 03 DE JUNHO DE 2004 (Regulamenta o parágrafo único do art. 23, da lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982, de 19 de dezembro de 2003.) Baixar arquivo — PDF — 20.88 KB
2004 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO N° 84, DE 03 DE JUNHO DE 2004 (Regulamenta o § 4°, do art. 25 e art. 28, da Lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982 de 19 de dezembro de 2003.) Baixar arquivo — PDF — 58.88 KB
2004 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO Nº 034, DE 23 DE MARÇO DE 2004 (DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL.) Baixar arquivo — PDF — 25.58 KB
2004 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2004 (Regulamenta as tarifas públicas.) Baixar arquivo — PDF — 69.56 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº 097, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTE DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº 111, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 (APROVA O REGULAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ) Baixar arquivo — PDF
2004 DECRETOS 2004 DECRETO N° 112, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Baixar arquivo — PDF
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº116, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. (ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, APROVADO PELO DECRETO Nº 111, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. ) Baixar arquivo — PDF — 136.49 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº 117, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. (AUTORIZA OS VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. ) Baixar arquivo — PDF
2003 DECRETOS 2003 DECRETO Nº.137/2003-GPMB(REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 61 , INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94, DE 01 DE AGOSTO DE 1994) Baixar arquivo — PDF — 68.37 KB
2003 DECRETOS 2003 DECRETO Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE) Baixar arquivo — PDF