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Decretos

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ANO DECRETO EMENTA ARQUIVO
2006 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO N° 158, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 (REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF— 15.91 KB
2006 DECRETOS 2006 DECRETO Nº 008/2006-GPMB, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 (APROVA O DETALHAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005) Baixar arquivo — PDF
2006 DECRETOS 2006 DECRETO Nº 040, DE 27 DE ABRIL DE 2006-GPMB (CONCEDE A REDUÇÃO DE 40% NA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, PREVISTA NO DECRETO Nº 008/2006.) Baixar arquivo — PDF
2006 DECRETOS 2006 DECRETO Nº 99, DE 28 DE ABRIL DE 2006 (FICA ATRIBUÍDA ÁS EMPRESAS DOS SETORES (EM ANEXO) CONSTANTES NOS ITENS ANEXO DO ART. 65 DA LEI 1984/2003, A CONDIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SI SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS E INCIDENTES SOBRE OS VALORES QUE PAGARAM OU CREDITAREM POR SERVIÇOS QUE LHE FOREM PRESTADOS OU CONTRATADOS. ) Baixar arquivo — PDF
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 191, DE 21 DE MARÇO DE 2005.(ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2004) Baixar arquivo — PDF
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 030, DE 10 DE JANEIRO DE 2005. (REGULAMENTA O CADASTRO DE ATIVIDADES E OBRAS EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU CAPAZES DE CAUSAR SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.) Baixar arquivo — PDF— 18.94 KB
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 273, DE 11 DE MAIO DE 2005.(APROVA O REGULAMENTO DO CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF— 9.82 KB
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 320, DE 30 DE JUNHO DE 2005(ESTABELECE CRITÉRIO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL) Baixar arquivo — PDF— 7.31 KB
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 330, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.(DISCIPLINA OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DAS ATIVIDADES E OBRAS, INSERIDOS NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.) Baixar arquivo — PDF
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 335, DE 16 DE AGOSTO DE 2005(ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E O REGULAMENTO DAS TAXAS, APROVADOS PELO DECRETO Nº 111, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2004.) Baixar arquivo — PDF— 10.18 KB
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 336, DE 16 DE AGOSTO DE 2005. (ALTERA O DECRETO Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2004, QUE REGULAMENTA AS TARIFAS PÚBLICAS.) Baixar arquivo — PDF
2005 DECRETOS 2005 DECRETO N° 029, DE 10 DE JANEIRO DE 2005. (REGULAMENTA O CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES AMBIENTAIS.) Baixar arquivo — PDF
2005 DECRETOS 2005 Decreto Teste Baixar arquivo — PNG— 93.79 KB
2005 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO Nº 030, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGULAMENTA O CADASTRO DE ATIVIDADES E OBRAS EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU CAPAZES DE CAUSAR SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.) Baixar arquivo — PDF— 18.94 KB
2005 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO N° 029, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGULAMENTA O CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES AMBIENTAIS.) Baixar arquivo — PDF— 15.81 KB
2005 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO Nº 191, DE 21 DE MARÇO DE 2005 (ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2004.) Baixar arquivo — PDF— 9.34 KB
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 369, DE 22 DE AGOSTO DE 2005.(APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF— 26.19 KB
2005 DECRETOS 2005 DECRETO Nº 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. (APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO.) Baixar arquivo — PDF
2004 DECRETOS 2004 DECRETO N° 84, DE 03 DE JUNHO DE 2004 (Regulamenta o § 4°, do art. 25 e art. 28, da Lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982 de 19 de dezembro de 2003.) Baixar arquivo — PDF— 58.88 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO N° 083, DE 03 DE JUNHO DE 2004 (Regulamenta o parágrafo único do art. 23, da lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982, de 19 de dezembro de 2003) Baixar arquivo — PDF— 20.88 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2004 (REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM) Baixar arquivo — PDF— 21.88 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2004 (Regulamenta as tarifas públicas) Baixar arquivo — PDF— 69.56 KB
2004 DECRETOS 2004 DECRETO Nº 034, 23 DE MARÇO DE 2004 (DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL.) Baixar arquivo — PDF
2004 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO N° 083, DE 03 DE JUNHO DE 2004 (Regulamenta o parágrafo único do art. 23, da lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982, de 19 de dezembro de 2003.) Baixar arquivo — PDF— 20.88 KB
2004 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO N° 84, DE 03 DE JUNHO DE 2004 (Regulamenta o § 4°, do art. 25 e art. 28, da Lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982 de 19 de dezembro de 2003.) Baixar arquivo — PDF— 58.88 KB

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