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| ANO | DECRETO | EMENTA | ARQUIVO | |
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| 2007 | DECRETO Nº 103/2007-GPMB, DE 29 DE JUNHO DE 2007. | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA CONPLAN. | Baixar arquivo — PDF— 1.34 MB | |
| 2006 | DECRETO Nº 158/2006-GPMB, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006. | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | Baixar arquivo — PDF— 15.91 KB | |
| 2006 | LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE | DECRETO N° 158, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 (REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) | Baixar arquivo — PDF— 15.91 KB | |
| 2006 | DECRETO Nº 008/2006-GPMB, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 | APROVA O DETALHAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. | Baixar arquivo — PDF— 8.07 MB | |
| 2006 | DECRETO Nº 040/2006-GPMB, DE 27 DE ABRIL DE 2006. | CONCEDE A REDUÇÃO DE 40% NA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, PREVISTA NO DECRETO Nº 008/2006. | Baixar arquivo — PDF— 183.16 KB | |
| 2006 | DECRETO Nº 99/2006-GPMB, DE 28 DE ABRIL DE 2006. | FICA ATRIBUÍDA ÁS EMPRESAS DOS SETORES (EM ANEXO) CONSTANTES NOS ITENS ANEXO DO ART. 65 DA LEI 1984/2003, A CONDIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SI SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS E INCIDENTES SOBRE OS VALORES QUE PAGARAM OU CREDITAREM POR SERVIÇOS QUE LHE FOREM PRESTADOS OU CONTRATADOS. | Baixar arquivo — PDF— 1.66 MB | |
| 2005 | DECRETO Nº 030/2005-GPMB, DE 10 DE JANEIRO DE 2005. | REGULAMENTA O CADASTRO DE ATIVIDADES E OBRAS EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU CAPAZES DE CAUSAR SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. | Baixar arquivo — PDF— 18.94 KB | |
| 2005 | DECRETO Nº 273/2005-GPMB, DE 11 DE MAIO DE 2005. | APROVA O REGULAMENTO DO CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | Baixar arquivo — PDF— 9.82 KB | |
| 2005 | DECRETO Nº 320/2005-GPMB, DE 30 DE JUNHO DE 2005. | ESTABELECE CRITÉRIO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL. | Baixar arquivo — PDF— 7.31 KB | |
| 2005 | DECRETO Nº 330/2005-GPMB, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. | DISCIPLINA OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DAS ATIVIDADES E OBRAS, INSERIDOS NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | Baixar arquivo — PDF— 34.41 KB | |
| 2005 | DECRETO Nº 335/2005-GPMB, DE 16 DE AGOSTO DE 2005. | ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E O REGULAMENTO DAS TAXAS, APROVADOS PELO DECRETO Nº 111, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2004. | Baixar arquivo — PDF— 10.18 KB | |
| 2005 | DECRETO Nº 336/2005-GPMB, DE 16 DE AGOSTO DE 2005. | ALTERA O DECRETO Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2004, QUE REGULAMENTA AS TARIFAS PÚBLICAS. | Baixar arquivo — PDF— 3.96 MB | |
| 2005 | DECRETO N° 029, DE 10 DE JANEIRO DE 2005. | REGULAMENTA O CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES AMBIENTAIS. | Baixar arquivo — PDF— 15.81 KB | |
| 2005 | DECRETO Nº 191, DE 21 DE MARÇO DE 2005. | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2004. | Baixar arquivo — PDF— 9.34 KB | |
| 2005 | DECRETO Nº 369, DE 22 DE AGOSTO DE 2005. | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | Baixar arquivo — PDF— 26.19 KB | |
| 2005 | DECRETO Nº 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. | APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO. | Baixar arquivo — PDF— 1.87 MB | |
| 2004 | DECRETO N° 84, DE 03 DE JUNHO DE 2004. | REGULAMENTA O § 4°, DO ART. 25 E ART. 28, DA LEI N° 1.970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI N° 1.982 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. | Baixar arquivo — PDF— 58.88 KB | |
| 2004 | DECRETO N° 083, DE 03 DE JUNHO DE 2004. | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23, DA LEI N° 1.970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI N° 1.982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. | Baixar arquivo — PDF— 20.88 KB | |
| 2004 | DECRETO Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2004. | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM. | Baixar arquivo — PDF— 21.88 KB | |
| 2004 | DECRETO Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2004. | REGULAMENTA AS TARIFAS PÚBLICAS. | Baixar arquivo — PDF— 69.56 KB | |
| 2004 | DECRETO Nº 034, 23 DE MARÇO DE 2004. | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. | Baixar arquivo — PDF— 25.58 KB | |
| 2004 | DECRETO Nº 097, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004. | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTE DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar arquivo — PDF— 2.05 MB | |
| 2004 | DECRETO Nº 111, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 | APROVA O REGULAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Baixar arquivo — PDF— 22.15 MB | |
| 2004 | DECRETO N° 112, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar arquivo — PDF— 193.55 KB | |
| 2004 | DECRETO Nº116, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. | ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, APROVADO PELO DECRETO Nº 111, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. | Baixar arquivo — PDF— 136.49 KB | |
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