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Decretos

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ANO DECRETO EMENTA ARQUIVO
2007 DECRETO Nº 103/2007-GPMB, DE 29 DE JUNHO DE 2007. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA CONPLAN. Baixar arquivo — PDF— 1.34 MB
2006 DECRETO Nº 158/2006-GPMB, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006. REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 15.91 KB
2006 LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE DECRETO N° 158, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 (REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA) Baixar arquivo — PDF— 15.91 KB
2006 DECRETO Nº 008/2006-GPMB, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 APROVA O DETALHAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. Baixar arquivo — PDF— 8.07 MB
2006 DECRETO Nº 040/2006-GPMB, DE 27 DE ABRIL DE 2006. CONCEDE A REDUÇÃO DE 40% NA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, PREVISTA NO DECRETO Nº 008/2006. Baixar arquivo — PDF— 183.16 KB
2006 DECRETO Nº 99/2006-GPMB, DE 28 DE ABRIL DE 2006. FICA ATRIBUÍDA ÁS EMPRESAS DOS SETORES (EM ANEXO) CONSTANTES NOS ITENS ANEXO DO ART. 65 DA LEI 1984/2003, A CONDIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SI SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS E INCIDENTES SOBRE OS VALORES QUE PAGARAM OU CREDITAREM POR SERVIÇOS QUE LHE FOREM PRESTADOS OU CONTRATADOS. Baixar arquivo — PDF— 1.66 MB
2005 DECRETO Nº 030/2005-GPMB, DE 10 DE JANEIRO DE 2005. REGULAMENTA O CADASTRO DE ATIVIDADES E OBRAS EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU CAPAZES DE CAUSAR SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. Baixar arquivo — PDF— 18.94 KB
2005 DECRETO Nº 273/2005-GPMB, DE 11 DE MAIO DE 2005. APROVA O REGULAMENTO DO CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 9.82 KB
2005 DECRETO Nº 320/2005-GPMB, DE 30 DE JUNHO DE 2005. ESTABELECE CRITÉRIO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL. Baixar arquivo — PDF— 7.31 KB
2005 DECRETO Nº 330/2005-GPMB, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. DISCIPLINA OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DAS ATIVIDADES E OBRAS, INSERIDOS NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 34.41 KB
2005 DECRETO Nº 335/2005-GPMB, DE 16 DE AGOSTO DE 2005. ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E O REGULAMENTO DAS TAXAS, APROVADOS PELO DECRETO Nº 111, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2004. Baixar arquivo — PDF— 10.18 KB
2005 DECRETO Nº 336/2005-GPMB, DE 16 DE AGOSTO DE 2005. ALTERA O DECRETO Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2004, QUE REGULAMENTA AS TARIFAS PÚBLICAS. Baixar arquivo — PDF— 3.96 MB
2005 DECRETO N° 029, DE 10 DE JANEIRO DE 2005. REGULAMENTA O CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES AMBIENTAIS. Baixar arquivo — PDF— 15.81 KB
2005 DECRETO Nº 191, DE 21 DE MARÇO DE 2005. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2004. Baixar arquivo — PDF— 9.34 KB
2005 DECRETO Nº 369, DE 22 DE AGOSTO DE 2005. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Baixar arquivo — PDF— 26.19 KB
2005 DECRETO Nº 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO. Baixar arquivo — PDF— 1.87 MB
2004 DECRETO N° 84, DE 03 DE JUNHO DE 2004. REGULAMENTA O § 4°, DO ART. 25 E ART. 28, DA LEI N° 1.970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI N° 1.982 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. Baixar arquivo — PDF— 58.88 KB
2004 DECRETO N° 083, DE 03 DE JUNHO DE 2004. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23, DA LEI N° 1.970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI N° 1.982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. Baixar arquivo — PDF— 20.88 KB
2004 DECRETO Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2004. REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM. Baixar arquivo — PDF— 21.88 KB
2004 DECRETO Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2004. REGULAMENTA AS TARIFAS PÚBLICAS. Baixar arquivo — PDF— 69.56 KB
2004 DECRETO Nº 034, 23 DE MARÇO DE 2004. DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. Baixar arquivo — PDF— 25.58 KB
2004 DECRETO Nº 097, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTE DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 2.05 MB
2004 DECRETO Nº 111, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 APROVA O REGULAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Baixar arquivo — PDF— 22.15 MB
2004 DECRETO N° 112, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo — PDF— 193.55 KB
2004 DECRETO Nº116, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, APROVADO PELO DECRETO Nº 111, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. Baixar arquivo — PDF— 136.49 KB

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