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| ANO | DECRETO | EMENTA | ARQUIVO | |
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| 2018 | DECRETO Nº 0063/2018-GPMB, DE 08 DE MARÇO DE 2018. | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | Baixar arquivo — PDF— 302.32 KB | |
| 2015 | DECRETO Nº 00010/2015-GPMB, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$2.127.600,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | Baixar arquivo — PDF— 27.82 KB | |
| 2013 | DECRETO Nº 693/2013-GPMB, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL (COBRADE - 11.420). | Baixar arquivo — PDF— 15.04 KB | |
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