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PROJETOS DE LEIS ENVIADOS A CÂMARA

PROJETO DE LEI Nº 0020, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0019_21

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “CRAS VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA”.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0018_21

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DO LARANJAL, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “FEIRA VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS ANJOS VIEIRA”.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0017_21

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS - CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADA NA VILA DO CONDE, COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDO SANTANA RIBEIRO.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0015_21

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ INÁCIO DA SILVA NA FAZENDINHA COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MADALENA GOMES COSTA”.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0014_21

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARCARENA – APMB, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0012_21

Concede Remissão de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas, e Taxa de Licença Sanitária em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus – e da necessária retomada econômica no Município de Barcarena.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0011_21

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0010_21

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI 2243/20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0009_21

DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE, SITO À RODOVIA PA 483 COM AVENIDA LAURO SODRÉ, S/Nº, VILA DO CONDE, NESTE MUNICÍPIO, COMO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL “VEREADOR ANTÔNIO DIAS DOS ANJOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO_DE_LEI_MUNICIPAL_0008_21

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO_DE_LEI_COMPLEMENTAR_0016_21_CTM

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO_DE_LEI_COMPLEMENTAR_0013_21

Dispõe sobre o programa de regularização de edificações – “Barca Legal” no Município de Barcarena e dá outras providências.

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